Feliz 2007

Desejamos a todos os visitantes deste site um excelente Ano Novo, pleno de alegria, paz e concórdia.

Terminologia

A estratégia dos abortistas é clara. Na altura do referendo anterior, deixaram de utilizar a palavra “aborto” para passar a usar o pomposo “interrupção voluntária da gravidez”. Era um termo mais científico e baseava-se na estratégia geral de tentar explicar, do ponto de vista médico e social, as vantagens do seu ponto de vista particular. Era uma terminologia relacionada com a mulher moderna, desenvolvida e bem informada. Como se sabe, tudo isto falhou completamente.
Passados oito anos, os gestores da campanha dos abortistas decidem agora utilizar as iniciais “IVG”. Designa exactamente o mesmo, mas dá um ar de dogma partidário, duma sigla como tantas outras hoje em dia, cujo significado se perde após a repetir mais de duas vezes. “IVG” – como se fosse um ideal social inquestionável, uma organização suportada pelo Governo e com o aval dos Órgãos institucionais do Estado. “IVG” – não dá a ideia de “aborto”, esquece-se que falamos duma “interrupção que incide sobre uma “gravidez” e começa-se a abusar do palavreado populista habitual da esquerda hipócrita que fala tudo e não diz nada.
Falemos de “aborto” ou “IVG”, nunca deixemos de nos lembrar da importância do tema que se referenda no dia 11 de Fevereiro.

Diogo Dantas

"Sim", "Não". Assim se resolve o problema do Aborto

Em breve teremos novo referendo para aprovar ou não, a nova legislação sobre o aborto.
Confesso que preferia que fosse o parlamento a decidir. O referendo é, para mim, acto hipócrita da democracia. Digo isto porque todos sabem que este se repete até os políticos obterem o resultado que desejam. É assim na União Europeia e assim é em Portugal. Se o “SIM” tivesse ganho no primeiro referendo, haveria o segundo?; e se o “SIM” ganhar no segundo, haverá o terceiro?
Depois o que se ganha com as sessões de esclarecimento? Todos sabem o que é o aborto, a opinião da ciência, da moral, e as implicações psíquicas que provoca na mãe.
Parece-me que o parlamento pretende imitar Pilatos: lavar as mãos e declarar: estamos inocentes do sangue derramado. A “maldição” caia no povo. Foi ele, e não nós, que aprovaram !
Considero, portanto, que nesta época de reflexão, todos nós, temos que buscar soluções para acabar com a morte provocada de nascituros, já que não há, nos que apoiam o “NÃO” ou o “SIM”, quem afirme que o aborto é método contraceptivo.
Sabe-se que a mulher não aborta por prazer, se o faz, é para se livrar de responsabilidades. Quais?
Não ter meios económicos; ser solteira e jovem; imposição do amante ou namorado e outros que não são para aqui chamados.
Se o pai do nascituro quer matar o filho para se livrar do encargo, cabe ao governo “castigá-lo”.Se a mãe não quer a criança, por motivos económicos, cabe ao Estado criar meios para que possa ser educada como cidadã que é.
Outrora para sanar incestos, violações e amores indesejáveis, havia a Casa da Roda, evitavam-se assim abortos, e recém-nascidos abandonados na via publica. Algumas eram mais tarde procuradas pelos pais. Evitava-se ,deste jeito, graves traumas psíquicos e remorsos eternos.
Na Alemanha, segundo me informam, começa a aparecer berçários públicos, onde as mães depositam os filhos que não querem ou não podem criar.
Por que não seguir o exemplo? Cabe à Igreja (católica e evangélica) e principalmente ao Estado, essa iniciativa.
É melhor colocar o filho, em segurança, numa instituição que não pergunta a razão do acto, que carregar remorsos pela vida fora.
Sei bem que é dispendioso; mas será mal muito menor do que matar os filhos no ventre, por pobreza ou não estar legalmente casada.
Depois, certamente ninguém deseja, a não ser o proprietário da clínica que vive disso, fazer do aborto modo de ganhar a vida.
Em lugar de “obrigarem” os pobres a abortar por escassez de recursos económicos; as jovens por imposição do namorado; e a casada por indicação do amante, deve a sociedade auxiliar a mulher, criando instituições que acolhem as mães e se responsabilizem pelos filhos, sem fazerem inquéritos e perguntas indiscretas.
Levar a mulher, que aborta, ao tribunal, para ser julgada pelo crime que praticou por necessidade, indigência ou por haver engravidado de forma ilegal, parece-me absurdo, já que na maioria dos casos o réu devia ser o homem; mas matar as crianças para livrar o Estado da obrigação de as criar e educá-las, é muito pior, já que ninguém aborta por prazer ou maldade, mas por vergonha e pela sociedade negar meios de sobrevivência.
O sangue de Cristo foi derramado pelos judeus porque a autoridade não quis que o sangue do Justo a atormentasse.
Será que o povo português prefere que o sangue dos inocentes seja derramado em lugar de buscar soluções?!
A ver vamos.

Humberto Pinho da Silva

Apelo

Eu também tenho muito dó das mulheres que se sujeitam a ser condenadas por fazer aborto, sobretudo quando o filho é fruto da prepotência de um machão sem escrúpulos.
Mas que culpa tem a criança? Proteja-se a mulher, sim, mas não à custa do bébé inocente. Defender o direito ao aborto é igual a concordar com matar a vida de um inocente.
E matar é crime. Isso é mosnstruoso, é abrir caminhos para o abismo. Onde iremos parar? que crime será a seguir despenalizado?
Eu vou votar não à despenalização. Eu apelo ao voto no não. Só quem não tem sentimentos humanos, nobreza de carácter, sentido de responsabilidade, deixará de votar não à matança dos inocentes, e portanto ao aborto.

Dulce Teixeira de Sousa

O aborto é crime

O aborto é crime! Disso não pode haver dúvidas!
E igualmente não conheço quem possa defender que o aborto é uma coisa boa!
Assim sendo, não consigo perceber como se pode colocar a questão de saber se o aborto deveria ou não ser punível...!?!

Bem sei que as conclusões variam por estarem condicionadas pela forma como o problema é abordado, pois uns olham-no a partir da definição do momento a partir do qual há vida humana; outros preferem imaginar que pode ser olhado numa perspectiva da mulher e dos seus (supostos) direitos abortivos.
Assim, e acreditando que “água mole em pedra dura...”, tentemos, uma vez mais, demonstrar a falácia dos argumentos apresentados pelos defensores das teses abortistas.

Primeiro, ligar a vida e a felicidade futura de uma criança por nascer ao presente difícil dos pais seria condenar todas as crianças ao não nascimento!
A não ser que alguém se julgue presciente, ninguém pode saber a qualidade do futuro pela mera constatação do presente. É intelectualmente desonesto agarrar numa “mão-cheia” de exemplos, generalizá-los e tomar o todo pela parte, confundir a árvore com a floresta. Por essa ordem de ideias, alguém que haja perdido o seu emprego só teria o suicídio como natural consequência...
É verdade que é falso que só engravida quem quer e, se aceitarmos o argumento de que o aborto deve ser livremente usado como um método legítimo para evitar que surjam crianças num ambiente familiar economicamente degradado, então devemos concluir que, para os defensores da liberalização do aborto, só deverá engravidar quem pode...

Segundo, o costumeiro disparate, que afirma que “o corpo da mulher pertence-lhe”!
Entendamo-nos: estão os defensores do aborto disponíveis para autorizar a venda a retalho do corpo humano, isto é, estão disponíveis para permitir que cada um de nós possa, legitimamente, vender um rim, um pulmão ou outra qualquer parte do corpo... porque nos pertence? Se sim, podemos discutir a partir daqui, mas fica já demonstrada a incoerência argumentativa do costume... Além disso, se o corpo da mulher é dela (coisa que não duvido – ainda que tal não signifique que dele possa dispor sem limites), é dela o direito a impedir a gravidez... não o de eliminar “algo” que, sendo produzido dentro dela, não é só dela e é mais do que ela! Ou será que, para “os senhores do aborto livre”, o pai é apenas o doador do esperma? E o feto é comparável a uma borbulha? É que, usando da mesma medida demagógica, dever-se-à perguntar: quem propõe que uma mãe possa livremente “despedir” o filho, defende igualmente que um patrão possa livremente “livrar-se” do trabalhador?

Terceiros, comovidos, “os senhores do aborto livre”, falam na «dolorosa experiência da maioria das famílias portuguesas».
Concordo, se se estiverem a referir às graves consequências psicológicas que daí resultam para as mulheres que o fazem. Assusta-me a leveza com que se fala sobre o aborto: como se estivéssemos a falar de uma mera remoção de uma coisa, de um embaraço, de um incómodo. Além disso, a decisão da mulher, na maioria dos casos, não é verdadeiramente livre: sujeita à pressão das amigas, do “companheiro”, dos pais, ela acaba por optar pela solução que, aparentemente, lhe parece permitir livrar-se do... “problema”!
Não acredito que, tendo-o feito, alguma mulher disso se orgulhe. Contudo, quantos são os casos de mulheres que, quando fazem, desistem de conservar a sua condição humana, perdem os limites morais mínimos, passando a encarar o aborto como um acto normal e comparável a tomar uma aspirina! É triste e verdadeiramente sintomático do estado civilizacional a que nos querem “elevar” quando um ser humano é rebaixado à condição de... “problema”! Pois é nisso que se tornarão todas as crianças venham a ser mortas antes de nascer: no problema que, legalmente, foi removido e atirado para o caixote do lixo de um qualquer hospital!

Finalmente, no aborto é enganoso procurar vender-se a ideia de que estamos a falar de uma situação de concorrência de direitos, dum lado, o direito à Vida do ser em estado de gestação e, do outro, o direito de eliminação dessa vida. Não nos devemos esquecer – nem poder sequer tentar ousar pensar que podemos – que o direito à Vida é um direito inalienável e absoluto e que, por isso, vence sempre mesmo se confrontado com outros direitos (e mais ainda quando confrontado com supostos direitos). É uma falácia afirmar-se que a aprovação de uma legislação liberalizadora do aborto nada mais é do que o reconhecimento de um legítimo direito fundamental da mulher. Porque não só não é legítimo como muito menos poderá ser considerado fundamental. Só por uma séria e profunda incoerência no nosso sistema constitucional se pode compreender que pudessem vir a subsistir o direito à Vida (com o conteúdo tão amplo como o que está plasmado no texto constitucional português) e um direito ao aborto livre e irrestrito. È bom que se saiba: esta proposta, se fosse aprovada, seria a vitória da ignorância e do retrocesso civilizacional, pois produzir-se-ia uma imensa e grave diminuição no conteúdo que o direito à Vida possui na nossa ordem jurídico-constitucional. Este é o primeiro ataque, a primeira machadada, a primeira limitação à Vida. Começam pelo nascimento, adiando (por enquanto em 10 semanas) o reconhecimento da condição de pessoa humana. Prosseguirão pela morte, onde procurarão consagrar a eutanásia activa, antecipando o fim da protecção da vida humana em razão de uns vagos conceitos de “vida em qualidade”, “vida com felicidade”, “vida com utilidade”. Concluirão, atacando no meio, regressando às teses de eugenia – tão caras à esquerda durante grande parte do Séc. XX –, condicionando o direito de viver ao preenchimento de determinados critérios gerais de qualidades subjectivas exigidas a cada indivíduo. Nessa altura, completar-se-ia o projecto dos (ditos) “progressistas”: o Homem já não seria o que é, mas apenas naquilo que a “vanguarda progressista bem-pensante” e a lei do Estado permitissem.

Queremos viver numa sociedade onde impere o relativismo moral? Ou preferimos optar por um modelo onde vigore um padrão colectivo e homogéneo de comportamento, referencial, assente numa ideia de Homem que, pelo seu comportamento individual, assume as consequências da sua permanente aspiração a ser um Ser moral, que para tudo busca uma solução humana e civilizacionalmente aceitável.

É este o modelo civilizacional que os defensores do aborto se propõem consagrar.
É este aquele em que desejamos e merecemos viver?
Rejeitemos as propostas dos falsos humanistas, aqueles que afirmam a sua compaixão, mas que só quererem os “perfeitinhos” e aqueles que couberem no adequado número e nas adequadas condições económico-sociais por eles definidas. Assim que, a todo o momento, denunciam o seu profundo desprezo pelo sofrimento dos que nascem, preferindo-os mortos, depositados num caixote do lixo de um qualquer hospital.

João Titta Maurício
* titamau@netcabo.pt
Professor da Universidade Lusófona

Só por isso, Mãe

Mesmo que a noite esteja escura,
Ou por isso,
Quero acender a minha estrela.
Mesmo que o mar esteja morto,
Ou por isso,
Quero enfunar a minha vela.
Mesmo que a vida esteja nua,
Ou por isso,
Quero vestir-lhe o meu poema.
Só porque tu existes,
Vale a pena!
Lopes Morgado, "Mulher Mãe"

Todos nós que sentimos a doçura e a dor do tutano da vida, sabemos bem das dificuldades com que a Natureza nos testa a todos os dias. Mas há sempre um momento em que dizemos que “tudo valeu a pena” – nesse instante, por mais pequeno que seja, temos a certeza que o mundo é perfeito. Podemos descobri-lo em algo infinitamente pequeno ou num snetimento invulgarmente grande, numa pessoa que esbarra contra nós e nos oferece um incompreensível abraço gratuito, num gesto de carinho altruísta, ou simplesmente nas àguas frescas de uma fonte dum dia quente de Verão. Depois, noutras alturas, talvez quase sempre, existe o sofriemento desnecessário e o tédio interminável. Não conseguimos, por mais que tentemos, entender porque é que a vida nos faz suportar fardos tão pesados, porque é que a dor cresce tão inesperada e exponencialmente – quando tudo o que queremos é tão simples: sermos infeliz. Há, no meio de toda esta luta, algo que faz de nós seres únicos e especiais, algo que permanece muitas vezes escondido mas que está sempre lá, quando viramos à esquerda ou à direita, quando escolhemos peixe em vez de carne: a liberdade de vontade. Este facto, apesar de poder ser metafisicamente discutível, não o é na maior parte das decisões, simples ou complicadas, que vamos tornando ao longo da vida. Somos nós que decidimos o curso das nossas acções quotidianas e, no seu somatório, um pouco daquilo que somos. Podemos escolher ser afáveis ou ríspidos, observar o que nos rodeia ou fechar os olhos, bocejar ou lutar, estender a mão ou torcer o braço, abrir o guarda-chuva ou apanhar com as gotas de àgua no corpo – podemos até escolher ficar estáticos, morrer de uma forma brutal. E, neste caso, ficamos livres de vez das incompreensões humanas, dos juízos temerários e das doenças que nos consomem – mas, mesmo aqui, existe uma escolha. Por mais que não queiramos este é o dom ou o fardo mais importante que a Natureza nos deu. O aborto é a contradição disto tudo, pois através dele nega-se a um ser a oportunidade de escolher. E a verdade é que esse ser é humano, igual a cada um de nós, e está em fase de rápido crescimento. Quer se queira ou não, é um ser que existe e a quem querem negar o direito de percorrer um caminho semelhante ao nosso. Somos todos medíocres, frágeis, fracos e imperfeitos, por isso não podemos julgar a preservação de uma vida como a nossa – foi este o pressuposto que fez o nosso país ser o primeiro a abolir a pena de morte. Que mudou desde então? Ao fazermos ou sermos cúmplices de um aborto, estamos a negar a um ser a hipótese de poder dar os primeiros passos, de dar um tímido primeiro beijo, de sentir uma brisa fresca na face, de escolher – simplesmente de escolher. Sei muito bem quão cruel a vida pode ser, sei da desgraça da dor e da doença, das limitações do nosso crescimento, das desigualdades e das injustiças. Mas nada nem ninguém pode impedir um semelhante de viver, nada nem ninguém pode julgar quem vive e quem morre – esta é a única escoha que atenta contra a essência da humanidade porque vai contra o instinto primordial da própria humanidade. Ao contrário do homicidio comum, o aborto impede o ser humano de exercer a liberdade de vontade por uma vez que seja. E isto é decidido por outros seres humanos – mãe, pai, legislador ou outro – com mais poder, mais força e mais autoridade. Esses seres humanos são independentes dos próprios progenitores e estão completamente à mercê (a Natureza assim o ditou) de todos os que não o querem. O homem do futuro, intelectual e sociológicamente mais avançado, irá olhar paraos nossos dias como fundamentais para defesa da sobrevivência da humanidade. Assim, esta questão está relacionada com conceitos que podem confirmar ou destruir o nossos princípios – e, como em outras ocasiões fulcrais da História, não há lugar para inércia ou tibieza.

Razões para escolher a vida

Nota Pastoral do Conselho Permanente Conferência Episcopal Portuguesa sobre o referendo ao aborto

1. A Assembleia da República decidiu sujeitar, mais uma vez, a referendo popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado constitucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário.
Nós, Bispos Católicos, sentimos perplexidade acerca desta situação. Antes de mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos, que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto, a defender e a promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida, o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do “não” no próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente.
2. Para os fiéis católicos o aborto provocado é um pecado grave porque é uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “não matarás”, e é-o mesmo quando legalmente permitido.
Mas este mandamento limita-se a exprimir um valor da lei natural, fundamento de uma ética universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é Sua vontade.
Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem votar “não” e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências. Pensamos particularmente nos jovens, muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem de ser uma descoberta.
Assim enunciamos, de modo simples, as razões para votar “não” e escolher a Vida:
1ª. O ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião. A vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente.
2ª. A legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do “aborto clandestino”, que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos.
3ª. Não se trata de uma mera “despenalização”, mas sim de uma “liberalização legalizada”, pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos.
“Penalizar” ou “despenalizar” o aborto clandestino, é uma questão de Direito Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida, porque pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas; foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: “alguém te condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar”.
Mas nem todas as mulheres que abortam estão nas mesmas circunstâncias e há outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso.
4ª. O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender.
5ª. O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais. O respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral.
3. Pedimos a todos os fiéis católicos e a quantos partilham connosco esta visão da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências. Façam-no com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às próprias crianças que conseguiram nascer.

Lisboa, 19 de Outubro de 2006

Reflexão primordial

Antes de reflectirmos sobre este assunto, proponho que paremos um pouco para pensar na nossa postura futura, enquanto estivermos a falar, discutir ou argumentar, com outros que não partilham das nossas convicções. A maneira como formos adornados, emocional e psicológicamente, para a batalha, será tão importante como a força das nossas palavras.

Não julgar
Este ponto é essencial para nos distinguir dos demais. Se não quisermos que os outros façam juízos mortais sobre um ser que ainda não nasceu, nunca poderemos nós também julgar quem praticou, pratica ou praticará o aborto. “Quem nunca pecou que atire a primeira pedra”.

Não descriminar religiões
Eu sou católico apostólico romano e suponho que muitos dos que me acompanham também. Mas não podemos transformar esta luta numa discussão teológica, até porque ultrapassa a noção religiosa. Os budistas, os muçulmanos, os judeus, ou outro cristão, são dogmaticamente obrigados a defender a vida – este é mais um elo comum que nos aproxima. Dêmos as mãos e controlemos juntos as maravilhas do mundo.

Ter paciência e complacência
Nas discussões com os que têm uma opinião diferente da nossa, temos de demonstrar a virtude e consistência daquilo que acreditamos. Só amando o próximo, inclusivamente aquela que propõe uma atitude radicalmente diferente, é que poderemos provar que as nossas intenções são sinceras e reais. Assim, se estivermos demasiado enervados ou ansiosos, deixemos os argumentos para mais tarde.

Ter consciência da importância da matéria
A razão deste ponto está no texto seguinte, de nome “Direito de Escolha”.

Diogo Dantas