Depois do referendo, que devemos fazer?

Resultados da nossa Sondagem de Opinião

Desmistificar ideias feitas sobre o aborto - II

“O aborto é a opção da mulher moderna em situações de dificuldade económica, afectiva ou social.”

Vivemos numa época de materialismo e facilitismo exacerbado. A solução mais fácil para um problema acaba por ser, mais tarde, muito mais complicada. Quem acha que a liberalização aumentará a qualidade de vida das mulheres é porque não conhece a verdadeira dimensão do problema. Eu já trabalhei numa prisão feminina e numa associação de apoio a grávidas “de risco”. Sei o sofrimento de quem passa por situações destas, mas também sei os benefícios incontáveis para quem tem a coragem de enfrentar os problemas de frente. E só uma mão amiga pode ser a ajuda que separa a vida saudável e regeneradora, da morte irreversível.
Desenganem-se as mulheres e homens que pensam que a vitória do “Sim” irá desculpar acções passadas. Quem já cometeu um erro terá de viver o resto da vida com isso. O referendo (e esta discussão) têm relação com o futuro apenas. Por outro lado, é preciso salientar que as leis humanas são falíveis e só a consciência primordial dos homens pode separar o bem do mal. Devemos formar, informar e sobretudo reflectir. Não nos esqueçamos também que, mais do que ninguém, os católicos têm o dever de proteger, cuidar, acarinhar e perdoar.

O ser humano que está presente no ventre da mãe às dez semanas é real, independente e está vivo. Pode ainda não ser bonito como daí a mais algumas semanas, mas não é por isso que deixa de merecer nascer. Pode ainda não ter os padrões de consciência que o fará agir e estar como um homem dos nossos dias, mas não é por isso que alguém o deve condenar à morte. Portugal foi o primeiro país do mundo a abolir a pena capital. Passados estes anos todos, iremos cair no erro de voltar a aceitar que podemos matar? Será este um sinal de civilização e modernidade?
Chamo a atenção para um facto muito simples e concreto: depois do último referendo do aborto, os movimentos pelo “Não” criaram múltiplas associações e organizações para apoiar as grávidas em circunstâncias difíceis e crianças com problemas: os movimentos pelo “Sim” não fizeram qualquer esforço social nesse sentido. - É esta a preocupação altruísta destes senhores: limitaram-se a esperar oito anos para que houvesse novo referendo. É esta esquerda hipócrita e malfeitora que temos.

Diogo Dantas

Aborto: primeira ou última alternativa?

O aborto pode ser encarado como primeira alternativa a uma gravidez indesejada, e aí deve ser liberalizado, ou seja, deve ser um acto livre da mulher, ignorando por completo a opinião do pai da criança que não irá nascer ou dos pais da mulher grávida, mesmo quando é menor, precisando apenas de se dirigir a uma clínica privada. O aborto pode também ser encarado como última alternativa a uma gravidez indesejada, combatida de raíz na sociedade através da liberalização da contracepção e de uma forte aposta na educação sexual, no planeamento familiar e na luta contra a precariedade. São dois caminhos distintos, um deles bem mais simples do que o outro. Um condizente com a nossa História (somos pioneiros na extinção da pena de morte e na abolição da escravatura), outro condizente com uma Europa que facilita o aborto e aceita que as suas taxas aumentem desmesuradamente cada ano. "Sim" no referendo é substituir o negócio clandestino por um negócio legal, enquanto que "Não" é apostar na extinção do clandestino, não cruzando os braços (www.protegersemjulgar.com). Votar Sim é apostar no aborto como método contraceptivo mais barato do que as pílulas ou os preservativos. Não se vai fazer nenhum referendo para tornar os métodos contraceptivos gratuitos. Faz-se um referendo para tornar o aborto livre.
Votar Não é acreditar que não somos geneticamente incapazes de mudar as coisas nem culturalmente facilitistas. É importante salientar que nenhuma mulher é presa em Portugal por efectuar um aborto até às 10 semanas, nem sequer é julgada por isso, e que há pessoas que diariamente trabalham com mulheres de baixas condições socio-económicas e com jovens grávidas para lhes oferecer uma alternativa, e só assim assume significado a palavra escolha. Não há escolha sem alternativa.
A larga maioria (eu diria todas) as mulheres acabam por ser mais apoiadas pelos companheiros e por optar por uma solução diferente do aborto. Mas mesmo que não o façam, abortam sabendo que opções teriam se não o fizessem, e são acompanhadas depois, quando surgem os traumas. Não se conhece nenhuma mulher em Portugal que tenha morrido por complicações físicas subsequentes à prática do aborto. Sabe-se bem que há casos em que leva ao suicídio pelo sentimento de culpa e arrependimento, por terem sido pressionadas a abortar. O factor psíquico assume particular relevância. Com uma lei permissiva, é mais fácil um patrão mandar uma funcionária abortar para não perder o emprego, ou a família exercer pressão numa mulher carente para que não tenha um filho que deseja. Terá acontecido (vamos dizer assim...) recentemente com a TAP, é do domínio público: uma mulher foi fazer um aborto porque na entrevista de emprego assim lhe "aconselharam". Esses casos multiplicar-se-ão, obviamente.
Um aspecto final: a forte politização do debate que se verifica nos media e na sociedade. Permitam-me dizer que não há nada como pensar por nós mesmos (www.sobreoaborto.info) e questionar todos os estudos e dados estatísticos que ouvimos da classe política e dos movimentos pró e contra; é uma questão bem mais séria do que isso e, mais ainda, objectiva (http://www.oa.pt/Publicacoes/Boletim/detalhe_artigo.aspx?idc=31559&idsc=51003&idr=2933&ida=50986 ).
Estamos habituados a medidas a retalho, mas o mundo não muda à velocidade dos decretos de lei, mas sim à velocidade da vontade humana. Lê-se em manifestos dos movimentos do sim (veja-se o exemplo gritante dos Jovens (!) pelo Sim) que o aborto deve constituir uma forma de integrar as mulheres no planeamento familiar. Ora, a nossa obrigação começa bem antes disso, e não nos cabe apenas evitar um 2º aborto, mas sim combater as suas causas desde muito cedo na vida das pessoas. Termino citando Jacinto Lucas Pires:
«Já se sabe que a questão do aborto é "complexa", "transversal" e que as habituais cartilhas políticas não bastam para indicar respostas. Ainda assim, devo dizer que estranho muito não haver, à esquerda, mais defensores do "não" no referendo. De facto, e tirando talvez alguns dos chamados católicos progressistas, não se vê ninguém. Estranho-o porque, se há ainda algo capaz de distinguir a esquerda da direita, isso devia ser a vontade de uma real transformação da sociedade e do mundo - contra os realismos-pessimismos que, no fundamental, se satisfazem com o estado de coisas vigente. Ora, tal implica, antes de mais, não capitular perante a "tragédia do facto consumado". Por outro lado, é óbvio que esse "sonho concreto" da esquerda tem de assentar em princípios básicos de humanidade e justiça - e estes não podem deixar de começar pela protecção da vida humana.»

Cumprimentos, bem-haja a todos.

Pedro Daniel Almeida,
Estudante de Matemática

Desmistificar ideias feitas sobre o aborto - I

“Quem quer abortar no nosso país, aborta. O Estado tem pois é de arranjar condições paras as mulheres o fazerem da melhor maneira possível.”

Da mesma forma, quem quer pegar numa pistola e matar trinta pessoas na rua, vai fazê-lo mesmo assim. Mas isso não quer dizer que o Estado vá patrocinar a compra do revólver. Esta é a mesma lógica que está subjacente, por exemplo, à liberalização das drogas: quem quiser comprar, arranja sempre um traficante por aí. A verdade é que quem quer mesmo cometer um crime, ou fazer algo de errado, vai fazê-lo em qualquer circunstância. Mas uma coisa é o Estado persuadir as pessoas a agirem de acordo com os princípios básicos do espírito, outra coisa bem diferente é apoiar e legalizar algo que vai contra a própria sobrevivência da raça humana.

O que é mais relevante nesta questão é a futura distância entre o Estado de Direito e os cidadãos. Estamos à beira de uma ruptura insanável e se não fizermos nada contra isto, em breve viveremos em constante guerra contra nós mesmos. E as prisões ficarão novamente cheias de uma nova geração de “presos políticos”. Se neste referendo ganhar o “Sim”, preparemo-nos para novas batalhas. Porque a esquerda maçónica vai sentir-se com o poder para descriminalizar quem sabe mais o quê. Quando os princípios fundamentais da raça humana deixarem de existir, por troca com o crescente facilitismo de hoje, não haverá mais humanidade. Existirá apenas um macaco esperto a olhar para o seu próprio espelho.

Diogo Dantas

Em defesa da Vida!

Na questão do aborto, lamentavelmente, muitos são os que já se renderam às facilidades argumentativas e que, julgando ser possível lucrar com lealdades menores, cederam às conveniências de um certo “modismo” intelectual pouco elaborado e nada novo.
Porém, porque tenho suficiente confiança nas Virtudes que professo e escolhi viver, opto por rejeitar as facilidades da “modernidade”, mesmo quando tal decisão surja como susceptível de trazer desvantagens pessoais ou até privar-me de excelsas glórias que não procuro.

Já aqui afirmei que ligar a Vida e a Felicidade futura de uma criança por nascer ao presente difícil dos pais, seria condenar quase todas as crianças ao não nascimento! Ou até poderia justificar um recuperar do direito de livre disposição da vida dos filhos por parte dos pais. Porque já foi assim!

Também creio ter já demonstrado a falácia da conclusão que tem como pressuposto argumentativo “o corpo pertencer à mulher!”. Apenas acrescentaria que, não obstante a excessiva e incoerente defesa de um Individualismo incompatível com um viver humano e civilizado, mesmo admitindo que o corpo à mulher pertence, o máximo que daí se poderia concluir seria ser dela o direito a impedir que aconteça uma gravidez... Sendo abusivo estender essa liberdade de determinação ao ponto de se considerar como legítimo um (suposto) direito de eliminar a Vida humana que, estando a desenvolver-se dentro dela, já não é ela, já não é dela. É já mais do que ela: é uma nova vida! Uma nova vida, humana, completa na singularidade genética que marca e distingue cada Homem, singularidade que está definitivamente definida desde a concepção. Não por razões exclusivamente estéticas ou éticas. Mas porque, cientificamente, não há dúvidas que «na falta de um infortúnio natural ou intervenção letal, o produto da concepção humana será o que toda a pessoa sã reconhece como um ser humano».

Mas, de facto, é bom recordar que não há motivo ou momento que, validamente, possa justificar o acto de tirar a vida de um inocente, fraco e indefeso. E a vida intra-uterina é vida humana, pois se «nada que não seja um ser humano se tornará alguma vez num ser humano», então «uma criança por nascer é um ser humano desde a concepção». Disso não há dúvidas. Nem civilizacionalmente, nem cientificamente. E é essa a razão da defesa da proibição do aborto: não é para punir a mulher que seria supostamente esbulhada de um direito a abortar; mas para proteger uma vida humana que a todos, através da Lei e dos actos, cabe salvaguardar, porque, como sociedade civilizada e como um todo, aos vivos e aos mais fortes é atribuído o inalienável dever e tarefa de proteger os desarmados e os inocentes, os mais fracos e os mais indefesos.
Mas sempre… e não só quando convém!

Por outro lado, seria bom que os defensores do aborto livre, quando falam da «dolorosa experiência da maioria das famílias portuguesas», assumissem a sua enorme quota de responsabilidade nesse sofrimento por, recorrente e abusivamente, confrontarem estas mulheres com o “circo” que montam à volta do tribunal, o qual proporciona um “espectáculo” que apenas beneficia os autores e actores voluntários e não aquelas que estes afirmam sempre defender. Ou seja, às graves consequências psicológicas que resultam do aborto que praticaram, os defensores do aborto livre e irrestrito decidem usá-las como supostas mártires em favor de uma pretensão que nenhuma delas acaba a defender. É manifestamente singular que muitos dos “ídolos” que, nos idos anos 70, internacionalmente sustentaram a voragem abortista, são hoje convictos defensores da Vida. Será porque descobriram que, quando se adopta uma leveza de consciência e se colocam de parte os limites morais e humanos mínimos, o custo e a dor são, a médio e longo prazo, bem maiores?
A legislação de uma comunidade não pode assentar na soma de experiências individuais, antes devendo ser a expressão compatível de uma ordem ética, moral e civilizacionalmente desejada por essa comunidade. E a nossa há séculos que optou por, nestas questões, tomar por referência o aforismo: não faças aos outros o que não querias que te fizessem a ti. Principalmente quando o indivíduo não pode decidir ou não se pode defender. Por isso, à luz deste princípio civilizacional, é inaplicável a resposta à pergunta se gostaríamos de ser punidos pela prática de um aborto, pois quem o faz, pode decidir e, consequentemente, opor-se. A pergunta mais adequada seria se, sendo um ser humano em estádio intra-uterino, defenderíamos a solução abortiva. Porque a Vida que se desenvolvia dentro da mulher que aceitou o aborto é Vida humana, indefesa, inocente e, nesta medida, está numa situação que, humana e civilizacionalmente, nos exige esforços ilimitados de auxílio, resguardo e protecção. Porque é pelos fracos, pelos inocentes e pelos indefesos que o Direito existe. Pois, o aborto é a lei do mais forte. E travesti-lo de Direito, consagrá-lo legalmente, é inverter e perverter a função da ordem jurídica. É tornar aceitável o que todos sabem ser mau. É autorizar que o mais forte elimine o mais fraco. É tornar tutelável um intolerável livre direito de disposição sobre a Vida… e, ainda por cima, a vida de outro. Pior, a vida de um outro que é fraco, inocente, indefeso. E mais grave: por aqueles que, naturalmente, deveriam ser o seu primeiro resguardo, o seu mais importante amparo, o seu mais implacável protector. Deste modo, consagrar uma lei de liberalização do aborto seria não só abrir uma porta à Cultura da morte: seria derrubar, demolir as muralhas de um modelo civilizacional que nos sustentou e defendeu nos últimos milénios.

A questão do aborto não é uma questão de gostos, opções ou moralidades: é uma questão de lealdade para com os mais fracos. Cada vez mais se cai na vivacidade das propostas demagógicas de uma “modernidade” bem-falante, que nos impõem as suas imperturbáveis certezas, fruto da sua inabilidade em distinguir o que é ilusão do que é realidade. Sobre as democracias e sobre o mundo ocidental pairam escuras nuvens da crise moral que tolda os princípios que a enformam, tornando-a incapaz de perceber a natureza da sua própria deterioração física, intelectual e moral.
Contem com quem, fiel aos Princípios, que não desiste. E resiste!

João Titta Maurício
Professor na Universidade Lusófona

Em defesa da Vida humana… ponto!

As leis devem reflectir e proteger os padrões morais de uma sociedade, porque é assim que se mantém o tecido social e se alcançam os equilíbrios indispensáveis. Ora, não é por acaso que as esquerdas usam do poder que por vezes lhe é concedido pelo voto (e quando não o têm, usam e abusam do domínio que lhes é permitido nos media e na rua) e, sempre que podem, recorrentemente bombardeiam-nos com campanhas destinadas exclusivamente a atacar e negar a validade dos padrões éticos que permitem distinguir o Bem do Mal. É por isso que hoje a sociedade ocidental navega ao acaso, pois as esquerdas têm sido bem sucedidas: aproveitando o voto que beneficiam em função do estímulo da inveja e depois aplicam-no em campanhas de intoxicação e de apelo ao relativismo ético para levar a cabo as suas propostas legislativas (ditas) fracturantes.

Parece pouco consistente e esclarecido quem afirma que «se a direita quiser ser genuinamente liberal, deve promover a tolerância dos usos e costumes». Assim, chegámos a uma situação onde as Virtudes já não são conhecidas e reconhecidas; e os valores (seus substitutos operativos) são “de geometria variável”. Porém estes (porque não fundacionais) são desprovidos de Autoridade e, por isso, susceptíveis de serem desobedecidos. O resultado é a indiferença e o relativismo reinantes!
Mal anda uma certa direita que se julga “arejada” quando afirma que «o Estado não pode colocar-se numa posição de “árbitro” de gostos, opções ou moralidades». O Estado não é árbitro, antes é executor e defensor do modelo maioritário consensual. O Estado não pode optar por moralidades. Mas também não deve rejeitar ou tentar substituir a Moral consensual, ampla e historicamente aceite e que demonstrou ser a mais adequada. A legislação deve reflectir a noção colectiva de Bem e não acolher uma solução que, não enquadrando no sentir abstracto geral apenas serve de alívio pessoal de consciências, Pelo contrário: o Estado não pode aspirar à neutralidade que não é possível, antes deve constituir-se no seu primeiro instrumento de defesa.

«A tradição, é elo que ata e harmoniza o Passado com o Presente, é o vínculo que liga o Passado ao Futuro»
Camilo Castelo Branco

Se abandonar a defesa da Moral maioritária (não obstante esta pretender defender os mais fracos e aqueles que mais precisam), havendo concorrência (e zonas e momentos de conflito), ao Estado restar-lhe-à escolher entre morais concorrentes. Com base em que hierarquia de valores?

Aliás, não parece Liberalismo mas é puro Individualismo afirmar que «o Estado deve inibir-se de legislar sobre os assuntos que apenas respeitam à moralidade e a comportamentos individuais que em nada afectam o bem-estar e a segurança da comunidade». Primeiro, não é o Estado que legisla: é a sociedade! Segundo, a questão do aborto é uma questão de comportamento individual inaceitável, porque causa dano em terceiros que, apesar de terem uma capacidade jurídica de exercício diminuída (e que por isso deve ser, em seu nome, exercida por quem a Sociedade delega esse direito/dever: nos pais), têm um direito tutelável (a Vida). Finalmente, ainda se considerássemos a vontade individual da mulher, resta-nos afirmar que esta nos parece de muito duvidosa aceitação a manifestação de uma vontade por parte de alguém que se encontra extremamente perturbado e sobre pressão.

É certo que «o Estado nada tem que ver com as nossas vidas pessoais nem deve intrometer-se no exercício das nossas escolhas e liberdades». Mas (e ultrapassando a questão da dicotomia Estado/Sociedade), se parece óbvio que as escolhas individuais são da exclusiva responsabilidade de cada cidadão, natural também é que se entenda que estas devam operar... dentro dos limites morais/legais acolhidos pela Sociedade. O apego (individual e livre) às virtudes da Tolerância e do Pluralismo são comportamentos (individualmente) sadios e imprescindíveis numa sociedade Liberal. Mas não exigem que, os que os cultivam, se dediquem a criar condições para... o vazio e o relativismo moral!

A Democracia liberal, a governação não assistida de uma comunidade, o auto-governo dos indivíduos, pressupõe que todos os seus componentes respeitem, cumpram e façam cumprir a ética da responsabilidade fundadora do modelo civilizacional a que pertencem. Deste modo, o modelo demo-liberal, para funcionar, requer cidadãos morais, isto é, que cada um actue de acordo com os padrões de comportamento conhecidos e aceites pela comunidade – porque são eles que a fundam. E (muito importante) que esses cidadãos sejam actuantes e vigilantes, isto é, que cuidem que os desvios ao comportamento padrão sejam denunciados e efectivamente punidos. Foi para isso se criou a lei, para suportar uma moral enformadora e fundacional de uma comunidade, para não só garantir o seu funcionamento mas, também, para obviar à sua destruição.

Por outro lado, é uma artifício intelectualmente pouco sério afirmar que quem defende a Liberdade da Economia face à intervenção do Estado, não pode deixar de reclamar o mesmo para a questão do aborto. Ninguém defende que o Estado seja afastado da “economia”, mas que se abstenha de intervir como agente económico e se dedique a regular e fiscalizar o cumprimento das regras indispensáveis à Liberdade (leia-se, “concorrência”). Todavia, é evidente que para garantir o bom funcionamento da economia de acordo com regras... a sua existência pressupõe a existência de uma valoração ética sobre os comportamentos: exige-se que estas sejam compatíveis com a hierarquia de valores operante na sociedade e que, por isso, sejam previamente conhecidas (assim se afastando a coercibilidade arbitrária e ilegítima)!

«A Liberdade só pode ser exercida quando os cidadãos submetem o seu comportamento a limites, pois não há Liberdade sem regras legais e de conduta».
Friederich von Hayek

Além disso, Liberdade não é o direito de se fazer o que se quer, mas o direito a não se obedecer à vontade arbitrária e coercivamente imposta por outros. Assim, a abstenção de intervenção do Estado significa que este se deve inibir de impor comportamentos, não significa que deva admitir ou acolher todos os comportamentos. Pelo contrário, deve impedir e sancionar aqueles que violem o quadro de valores sancionado pela Sociedade. Principalmente quando estes se pretendem impor a terceiros indefesos.

Mas há quem, fiel aos Princípios, não desiste. E resiste!

João Titta Maurício
Professor da Universidade Lusófona

Liberdade

Não nos deixemos enganar. Se tudo correr como a esquerda maçónica quer (juntamente com a direita oportunista e tíbia), este será mais um passo que daremos rumo à nova idade das trevas. Chegarão os tempos em que os nossos descendentes olharão para nós com tristeza envergonhada, vendo neste materialismo exacerbado uma forma estúpida de cegueira facilitista. Se o “sim” triunfar, não será apenas uma vitória da imprudência e da desresponsabilização – será a consolidação do fim da resistência lusitana aos ataques dos invasores. Mantivemo-nos firmes diante das ambições dos mouros, das espadas de Castela e dos canhões de Napoleão. Mas passados milénios sobre a cobarde vitória dos romanos sobre Viriato, eis que novos traidores lusitanos ferem de morte o último suspiro de vida dos verdadeiros valores nacionais. No dia 11 de Fevereiro saberemos se o massacre é definitivo, ou se a alma que nos corre nas veias não parará de correr livre.

Diogo Dantas